Rodrigo Mendes Delgado

Rodrigo Mendes Delgado

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Perguntas, Respostas e Comentários de Rodrigo Mendes Delgado

  • comentou em A inconstitucionalidade do porte de droga para consumo pessoal. Tese humanista ou principiológica

    Domingo, 23 de dezembro de 2012, 19h35min

    Caro Mauricio, primeiramente, muito obrigado por suas palavras. O ambiente acadêmico é importante justamente por fomentar e propiciar as discussões acerca dos assuntos que tocam à sociedade de forma mais evidente. Esse foi o objetivo do artigo: fomentar a discussão.

    Mas, acredito que, pior do que o viciado que financia o crime é o traficante que coloca o produto no mercado de consumo. Não houvesse a oferta, certamente não haveria a procura.

    Vivemos, inquestionavelmente, em uma sociedade hipócrita, que criminaliza o que lhe interessa, ou aquilo que legalmente não pode lhe trazer lucro.

    A culpa pela desgraça alheia é de quem lhe dá causa.

    Regra basilar de direito do consumidor diz que responsável pelo produto é quem o coloca no mercado de consumo. Portanto, a culpa pelo mal do vício é do traficante que coloca o produto à disposição do dependente. A grande verdade é que é criminalizado aquilo que não pode render lucro.

    Por que o cigarro ainda está no mercado, tendo em vista ser um problema de saúde pública, que mata milhares de pessoas anualmente e incapacita para o trabalho outras tantas e que acarreta um gasto de milhões de reais ao Sistema Público de Saúde, bem como à Previdência Social? Simples: porque rende impostos que, certamente, ultrapassam os valores gastos com saúde pública e previdência social. Não fosse assim já teria sido proibido. O Ministério da Saúde determinou que nas embalagens dos cigarros fossem estampadas fotos horrendas, que retratam verdadeiras histórias reais de terror, visando desestimular o vício do tabagismo, mas, não teve coragem de proibir a produção e venda de um produto que possui, em sua composição, mais de 4.000 mil substâncias tóxicas e cancerígenas. E por que o Estado não proíbe? Porque fundamenta a não proibição no exercício do livre-arbítrio do cidadão.

    Se o cidadão é livre para escolher entre fumar ou não fumar os cigarros convencionais (com mais de 4.000 substâncias cancerígenas), pergunto: por que o cidadão também não pode ser livre para fumar um cigarro de maconha, “pipar” uma pedra de crack, ou cheirar uma “carreira” de cocaína? Onde está a diferença? Afinal, todas são substâncias nocivas ao organismo e que atentam contra o bem jurídico Saúde Pública, sendo um crime contra a coletividade.

    E o que dizer do álcool, igualmente uma droga? Verdadeiros espetáculos circenses, com produções hollywoodianas, envolvendo o consumo da bebida mais popular, a cerveja, são mostrados a todo o momento nos mais variados meios de comunicação, estimulando e incentivando o consumo. O álcool, igualmente, é uma droga e um problema de saúde pública. Mas, certamente, as grandes produtoras de bebidas pagam altos impostos ao Estado e, portanto, podem cometer a ilicitude de divulgar o vício, sob o manto hipócrita da legalidade.

    Consoante já dito, o que se defende não é a legalização das drogas, a exemplo do que ocorre com o álcool e o tabaco, mas, a descriminalização da conduta de portar droga para consumo pessoal, mantendo, por evidente, a criminalização da conduta de tráfico. É o tráfico que financia o crime. Sem o traficante não há crime, pois é preciso alguém que forneça para que haja quem compre. Sem fornecedor não há comprador, pois não há o que ser comprado.

    Reflexão: por que aquele que porta uma garrafa de cerveja ou um maço de cigarros não é preso, processado e penalizado? Afinal, em ambas as condutas se está portando droga para consumo pessoal!?

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